77ª FENINJER – Credencie sua empresa!
Empresas de pequeno porte e microempreendedores terão mais de três meses para regularizar seus débitos com o regime especial de tributação O governo prorrogou o prazo para regularizar a situação das empresas do Simples Nacional junto à Fazenda Nacional: até 31 de outubro, às 19h. Com isso, os empresários de pequeno porte e microempreendedores (MEI) …
Simples Nacional prorroga data para empresas negociarem dívidas Leia mais »
Mudança torna a norma adequada às regras da atual estrutura regimental da autarquia Por Izabella Miranda * A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida cautelar fiscal. A Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, publicada pelo órgão, revogou a IN …
Receita Federal altera norma para arrolamento de bens Leia mais »
A lei de transação tributária permite descontos mais vantajosos aos contribuintes Danielle Nader* Publicada no dia 22 de junho, a Lei nº 14.375/22 alterou as regras de renegociação de débitos tributários. O texto amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor dos débitos a serem negociados, aumenta de 84 para 120 as parcelas …
Transição tributária: nova lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal Leia mais »